Direito Penal – BCR Advogados

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Tragédia em Brumadinho após 4 anos

Jurisprudência consolidada

Planejamento Tributário e Direito Penal: o que a sua empresa precisa saber?

“Natal sem Luz não é Natal”

Deixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, decide STJ

Sem constituição de crédito tributário, não há crime de sonegação fiscal, decide STF

Romeu Rodrigues é eleito Conselheiro Científico, Consultivo e Fiscal do Instituto de Ciências Penais (ICP) para o biênio 2022/2024

Você sabia?

Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio, decide STJ

Juiz da Falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo, decide STJ

Para STJ, posição de gestor não basta para imputar crime de sonegação fiscal.

Menos burocracia para a sociedade limitada?