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Romeu Rodrigues é nomeado Coordenador do Departamento de Direito Penal Econômico da Escola Superior de Advocacia do Estado de Minas (ESA-MG)

Sinto-me honrado com o desafio de coordenar o Departamento de Direito Penal Econômico da Escola Superior de Advocacia do Estado de Minas (ESA-MG), cujo objetivo primordial é contribuir para qualificar o exercício da Advocacia Criminal no âmbito do direito penal econômico, por meio de cursos, seminários e tantas outras atividades aptas a criarem uma interface entre o ambiente acadêmico e a realidade da Advocacia Criminal.

Na perspectiva do Estado Democrático de Direito, é necessário ter uma visão crítica a respeito dos legítimos anseios de segurança pública e de combate à criminalidade econômica, todavia, sem descuidar dos seus reflexos na expansão do poder punitivo estatal e a fricção com os princípios da intervenção mínima e da fragmentariedade do direito penal.

Nesse contexto, debater sobre a regulamentação da responsabilidade da pessoa jurídica, seja no direito penal ou fora dele, o debate sobre a porosidade da corrupção e a necessária regulamentação do lobby, a complexidade da delimitação da autoria nos crimes associativos, as peculiaridades do criminal compliance, a justiça negocial e sua compatibilidade com a Justiça brasileira, dentre tantos outros temas, são de suma importância não apenas ao ambiente acadêmico, muito pelo contrário, afiguram-se imprescindíveis ao atual momento da Advocacia Criminal.

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