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Planejamento Tributário e Direito Penal: o que a sua empresa precisa saber?

Chegamos ao final de mais um ano! É tempo de refletir, rever e repensar o planejamento para o novo ano que se inicia.

Quem já conta com um planejamento tributário, como já sabe, o processo é dinâmico e deve contar com atualização permanente.

E quem ainda não faz o planejamento tributário, por que ainda está adiando esta decisão, de contar com uma ferramenta extremamente útil para o seu negócio?

Temos percebido, que há uma grande preocupação em não cometer crimes tributários, e, claro, não poderia ser diferente. Neste sentido, precisamos, então, entender alguns pontos cruciais para transformar essas preocupações em ações necessárias e determinantes para a condução de uma empresa em conformidade com as legislações pertinentes, e, consequentemente evitar a prática de condutas que possam ser alcançadas pelo Direito Penal.

O primeiro ponto é a prevenção! Sabe aquela frase: “prevenir é melhor do que remediar”?

No mundo dos negócios, prevenir significa não apenas remediar, mas evitar a possibilidade de prática de crimes tributários, de perda de patrimônio e, mais do que isso, do risco de restrição da própria liberdade do empresário.

Trata-se, em última análise, de atividade que deve ser equiparada às atividades lucrativas da empresa, pois de fato o é. São atividades que têm como objetivo antever e evitar perdas significativas, ante a eventuais consequências da indesejada prática de crimes.

É o mesmo raciocínio de quando nós levamos o veículo para a oficina, anualmente, para fazer uma revisão, porque queremos evitar que uma peça com desgaste ou defeito possa dar causa a um acidente. Este mesmo raciocínio, o empresário deve aplicar nas áreas estratégicas da sua empresa, ao fazer um levantamento periódico de todo seu sistema para detectar possíveis riscos fiscais e criminais. E, isso é alcançado com o planejamento tributário.

Entendendo que a prevenção é importante para todos os processos da vida, fica fácil compreender que sua empresa não poderá ficar alheia ao planejamento tributário!

Então, vamos para o segundo ponto: a escolha de profissionais adequados, capazes de executarem o planejamento tributário da sua empresa, de maneira eficaz e segura. Neste ponto, vale ressaltar que a responsabilidade penal é subjetiva, ou seja, atingirá às pessoas físicas que tomam as decisões na condução das atividades, que normalmente são – sócios administradores, diretores e gerentes. Assim, simplesmente delegar o planejamento tributário da sua empresa a profissionais terceirizados, não eximirá os administradores de ações supostamente ilícitas, em consequência do que estiver estabelecido no planejamento estratégico do negócio. Lembre-se de quem detém o poder de decisão na sua empresa!

O terceiro ponto é a desmistificação de uma ideia de que o planejamento tributário, por seu caráter conservador, impõe obstáculos para o pleno desenvolvimento e expansão de um negócio. O planejamento tributário não cria obstáculos! Possíveis obstáculos são inerentes a qualquer atividade econômica, assim como os riscos. O que um planejamento tributário – eficaz e seguro – faz, é apresentar a você, empresário, a realidade do seu negócio, que pode estar seguindo às cegas numa direção a qual não deveria estar. E não é só isso! Vai te apresentar outras perspectivas, adequações e direcionamentos em conformidade com as legislações.

Já falamos sobre o quão complexa é a nossa legislação tributária e, isso, nem de longe seria uma novidade para qualquer empreendedor. Mas, vamos relembrar alguns dados apontados por um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que publicamos recentemente em nossos sites. Este estudo aponta que foram editadas 7,1 milhões de normas. Em média são editadas 829 normas por dia útil. Em matéria tributária, frisa-se, foram editadas 466.561 normas. São mais de 2,26 normas tributárias por hora (dia útil).

Todo este trabalho – “conservador” – de levantamento de riscos, movimentos de reversão, de acompanhamento das mudanças na legislação, implementação e revisão das ações propostas no planejamento, na verdade, é o alicerce que garantirá saúde financeira, imagem positiva, cumprimento das leis, segurança, longevidade e expansão da sua empresa. Sem este trabalho, o seu negócio, você e sua equipe, podem ser surpreendidos pelas sanções do Direito Penal, com um custo muito alto, que pode não ser recuperado.

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