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O valor da Conciliação na Recuperação Judicial e na Falência – uma novidade trazida pela Lei nº 14.112/2020 que poderá tornar o processo de Recuperação Judicial e Falência mais célebre e eficiente

Dentre as várias modificações trazidas pela nova Lei de Falências e Recuperação Judicial – que iniciamos na publicação anterior – vale ressaltar, aqui, a inserção do instituto da conciliação e mediação no processo de recuperação e falência.

Nos últimos tempos, é primordial para todos nós, em especial, para os empresários, que possíveis conflitos sejam solucionados de forma eficiente e célere e, o Poder Judiciário está cada vez mais “abarrotado” com processos que se prolongam por muitos anos.

Apesar de não ser uma novidade, o instituto da conciliação e mediação no Brasil, recebeu especial atenção, com o advento da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), para a resolução de conflitos. E, muitos resultados têm se mostrado promissores, não só quanto à celeridade na resolução, mas também, na aproximação entre as partes e melhora das relações. Isso, para o mundo dos negócios, pode fazer uma grande diferença.

E, importante instituto não poderia ficar de fora de uma relevante modernização da Lei de Falências e Recuperação Judicial. A Lei nº 14.112/20 inseriu a Seção II-A, para tratar especialmente deste tema, trazendo dentre outras especificidades, a criação de um mecanismo de suspensão de execuções contra o devedor, por 60 dias, a fim de incentivar a negociação com os credores. E, admitindo, também, conciliações e mediações em disputas entre sócios da empresa ou em conflitos envolvendo concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e os órgãos reguladores ou entes públicos municipais, distritais, estaduais ou federais.

Em períodos de calamidade pública, como no caso da COVID-19, a Lei permite conciliação e mediação para garantir a prestação de serviços essenciais, se relativa a créditos que não entrarão na disputa com os demais credores, os créditos extraconcursais.

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