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A importância do Planejamento Sucessório Empresarial.

Muitas empresas brasileiras são constituídas por grupos familiares, que tradicionalmente, podem ser entre pais e filhos, irmãos, cônjuges, sendo esses, os próprios gestores dos negócios. Grande parte dessa gestão é transmitida aos herdeiros.

Muito importante ressaltar neste cenário empresarial, segundo dados do Sebrae e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é que essas empresas são responsáveis por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos no Brasil. Além desses importantes números, o estudo realizado pela empresa PWC – Family Business Survey 2021 – indica, que “no Brasil, 23% dos entrevistados estão focados na proteção do seu negócio principal, garantindo que sobreviva à pandemia. Já a longo prazo, 80% das empresas familiares brasileiras querem proteger o negócio como o bem mais importante da família.”

Com base neste cenário, é que apresentamos este tema – Planejamento Sucessório Empresaria – para despertar o empresário para o futuro do seu negócio

É necessário entender que o planejamento sucessório empresarial é um mecanismo jurídico que definirá o nome do futuro administrador, bem como organizará a transferência do patrimônio do empresário, como ações, imóveis, dentre outros.

E, por que fazer um planejamento sucessório? São vários os motivos. Confira dois deles aqui:

* Direcionamento adequado para preservação da atividade empresarial e do patrimônio: sem planejamento prévio, com o falecimento do empresário, as quotas e/ou ações das sociedades serão transmitidas aos herdeiros. O problema, neste caso, está nos interesses divergentes entre as partes ou simplesmente por não possuírem qualquer conhecimento da atividade empresarial.

* Redução de despesas: a tributação pode ser muito onerosa. A título de exemplo, o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), em que cada estado possui alíquota própria, varia entre 1,5% e 8%, variando ainda sobre adoção ou não de progressividade. Em Minas Gerais o ITCMD é de 5% sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos.

Para acessar o interessante estudo realizado pela PWC sobre as empresas familiares, acesse o link: https://www.pwc.com/gx/en/services/family-business/family-business-survey.html

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